Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Ato GP nº 3, de 3 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023, e dá providências correlatas.

ATO GP Nº 16/2023

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Ato GP nº 3, de 3 de fevereiro de 2023,

que dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023,

e dá providências correlatas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o 20 de novembro, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica o artigo 1º do Ato GP nº 3, de 3 de fevereiro de 2023, acrescido da seguinte data: 20 de novembro – segunda-feira – Dia Estadual da Consciência Negra.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 3º do Ato GP n° 3/2023.

Publique-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

PRESIDENTE